O que é Resolução CMN nº 2.099/1994?

Definição

Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições de acesso ao Sistema Financeiro Nacional, os valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, a instalação de dependências e a obrigatoriedade de manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Veja a Resolução CMN nº 2.099/1994.